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0201874-65.2022.8.06.0117
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 43.837,48
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VANAILDE DE SOUSA
CPF 285.***.***-68
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
02/06/2025, 22:49Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025, 11:57Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 01:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 10:43Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 10:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 07:30Juntada de Petição de recurso
27/11/2024, 16:40Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 15404474
22/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 15404474
21/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15404474
20/11/2024, 19:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024, 19:49Recurso Especial não admitido
14/11/2024, 18:35Conclusos para decisão
02/10/2024, 14:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024, 15:05Documentos
Despacho
•29/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•13/01/2025, 10:38
Decisão
•14/11/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 17:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/06/2024, 08:00
Despacho
•21/05/2024, 14:05
Despacho
•18/12/2023, 18:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/07/2023, 11:29
Despacho
•19/06/2023, 19:53
Despacho
•06/06/2023, 11:09
Despacho
•30/05/2023, 10:49
Cota Ministerial
•13/03/2023, 11:31
Despacho
•28/02/2023, 10:56
Despacho
•25/11/2022, 18:09