Apelação Cível 0200278-11.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2024, 12:14

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:13

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/03/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DAVY LOURENCO SARAIVA em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10206938

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10206938

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206938

09/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2023, 08:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (APELANTE) e provido em parte

06/12/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 10:21

DESPACHO

•13/11/2023, 13:45

DESPACHO

•22/08/2023, 10:14

DESPACHO

•18/08/2023, 20:44

DESPACHO

•09/08/2023, 11:33

SENTENÇA

•15/06/2023, 15:31

DESPACHO

•14/02/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2022, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2022, 15:41

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