Recurso Inominado Cível 0003831-97.2018.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.483,88

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCA SEVERINA DA SILVA

CPF 867.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:30

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Perguntas Frequentes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO

OAB/CE 25034•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:45

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29913143

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29913143

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29913143

24/10/2025, 18:30

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A (RECORRIDO) e provido em parte

24/10/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/10/2025, 18:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:24

Despacho

•18/03/2025, 11:43

Despacho

•27/02/2025, 09:45

Despacho

•30/01/2025, 15:09

Decisão

•09/08/2023, 09:43

Despacho

•23/06/2023, 09:26

Decisão

•30/08/2022, 17:58

Decisão

•08/11/2021, 16:17

Despacho

•06/05/2021, 16:16

Sentença

•20/08/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 11:09

Despacho

•20/11/2019, 23:29

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 23:29

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