Recurso Inominado Cível 0008368-69.2017.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.825,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

RITA MARIA CARDOSO DE SOUSA

CPF 503.***.***-68

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 09:23

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA

OAB/CE 22505•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de RITA MARIA CARDOSO DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:01

Publicado Decisão em 20/03/2025. Documento: 18823955

20/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18823955

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18823955

18/03/2025, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 11:44

Despacho

•06/03/2025, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/02/2025, 15:23

Despacho

•23/06/2023, 09:27

Decisão

•20/06/2022, 10:07

Despacho

•28/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:55

Sentença

•14/09/2021, 22:30

Sentença

•15/08/2021, 19:28

Decisão

•28/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 16:09

Decisão

•28/07/2020, 16:09

Decisão

•28/07/2020, 16:09

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