Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000776-85.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2026. Documento: 199465516

15/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:58

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Processo Desarquivado

14/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 199465516

14/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 18:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199465516

13/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 08:01

Publicado Despacho em 09/03/2026. Documento: 194819116

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•13/04/2026, 16:21

Intimação da Sentença

•13/04/2026, 16:21

Sentença

•13/04/2026, 15:32

Despacho

•05/03/2026, 15:21

Despacho

•05/03/2026, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 18:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:21

Despacho

•14/10/2025, 20:10

Despacho

•25/08/2025, 14:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 15:04

Despacho

•03/07/2025, 08:53

Despacho

•24/10/2024, 12:12

Decisão

•16/07/2024, 16:56

Decisão

•08/07/2024, 10:24

Decisão

•01/07/2024, 18:46

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