Procedimento do Juizado Especial Cível 3000915-91.2023.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.456,00

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:36

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Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:46

Juntada de despacho

27/03/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG S.A. RECORRIDO: FRANCISCO COSTA LIMA JUIZ RELATOR: IRANDES BASTOS SALES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO E DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DO CDC. BANCO DEMA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO Nº 3000915-91.2023.8.06.0246

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: FRANCISCO COSTA LIMA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000915-91.2023.8.06.0246 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta min

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/08/2023, 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA LIMA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:39

Conclusos para decisão

28/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de recurso

27/07/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2023, 12:17

Documentos

DESPACHO

•04/04/2024, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 13:27

DESPACHO

•22/01/2024, 12:00

DECISÃO

•14/08/2023, 09:34

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•19/07/2023, 12:17

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•19/07/2023, 12:17

DECISÃO

•14/06/2023, 13:10

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