Procedimento do Juizado Especial Cível 0003076-34.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.860,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCA SOUZA RODRIGUES

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

OAB/CE 31449•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:32

Juntada de certidão de arquivamento

27/04/2023, 09:31

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Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 25/04/2023

27/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BMG S/A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0003076-34.2019.8.06.0160 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previden

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BMG S/A MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO N.º 0003076-34.2019.8.06.0160 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou. Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previden

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/03/2023, 22:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2023, 15:12

SENTENÇA

•29/03/2023, 22:04

DESPACHO

•01/02/2023, 22:14

DECISÃO

•23/09/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 00:33

DESPACHO

•03/03/2020, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 00:33

DECISÃO

•03/03/2020, 00:33

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•01/11/2019, 16:19

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