Apelação Cível 0051113-50.2021.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 256.164,67

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

MG CONSULTORIA TECNICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para NEXE

18/03/2026, 13:33

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Perguntas Frequentes

LOUISE EVA LANDIM SOUSA

OAB/CE 30789•Representa: ATIVO

LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTA XEREZ

OAB/CE 11566•Representa: PASSIVO

GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA

OAB/CE 20645•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 07:56

Juntada de Certidão

11/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MG CONSULTORIA TECNICA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 31973472

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 31973472

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31973472

16/12/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

09/12/2025, 21:42

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:32

Decorrido prazo de MG CONSULTORIA TECNICA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 29279340

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29279340

10/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2025, 10:43

Despacho

•11/04/2025, 17:42

Despacho

•23/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:54

Sentença

•27/03/2024, 15:41

Despacho

•25/08/2023, 15:11

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 17:20

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 17:20

Sentença

•26/06/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•13/03/2023, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 16:37

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