Cumprimento de sentença 3000818-45.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.644,94

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:07

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:06

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Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA

OAB/CE 18629•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/09/2023

20/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67645494

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000818-45.2021.8.06.0090. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: BANCO PAN S.A. PROMOVIDA: FRANCISCA ALVES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda tramita há considerável lapso temporal e está na fase de cumprimento de sent

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67645494

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 17:17

SENTENÇA

•30/08/2023, 13:59

DECISÃO

•10/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:10

DECISÃO

•11/11/2022, 13:29

PETIÇÃO

•21/10/2022, 13:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2022, 14:14

DECISÃO

•16/11/2021, 15:23

SENTENÇA

•26/09/2021, 20:59

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/07/2021, 08:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/07/2021, 08:52

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•27/07/2021, 16:52

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