Ação de Exigir Contas 0010987-02.2018.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação de Exigir ContasPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 204.905,95

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

LEONILDO PEIXOTO FARIAS

CPF 763.***.***-34

Reu

VANIA CLEMENTINO LOPES

CPF 003.***.***-83

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 21:11

Transitado em Julgado em 11/06/2025

27/06/2025, 10:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de SABRINA NADIA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de LENNON DE ARAUJO FELIX em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de ARTUR DOS SANTOS SOUSA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO ALVES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Decorrido prazo de LAURA LIMA PASSOS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:01

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 153192570

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153192570

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153192570

16/05/2025, 10:49

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 19:24

Documentos

Intimação da Sentença

•16/05/2025, 10:49

Sentença

•14/05/2025, 14:23

Despacho

•18/08/2023, 17:13

Decisão

•27/06/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 17:34

Interlocutória

•12/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 19:20

Interlocutória

•17/09/2020, 19:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h