—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.776,64

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA LEONICE CAMELO GOMES ALBUQUERQUE

CPF 722.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 10/07/2023

31/07/2023, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 14/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63182234

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63182234

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

legal