Cumprimento de sentença 3908716-92.2014.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO

CPF 267.***.***-34

Autor

FACEBOOK

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de comunicação

28/07/2025, 17:33

Juntada de comunicação

28/07/2025, 17:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:35

Expedido alvará de levantamento

09/04/2025, 13:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/04/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de JOSE EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:52

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de JOSE EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:49

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:14

Publicado Sentença em 18/02/2025. Documento: 135937695

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135937695

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Inicialmente, homologo os cálculos apresentados pelo executado nos seus embargo à execução (ID. 128379518), considerando que o exequente, intimado, não os impugnou. Considerando que o valor do débito está em sua quase totalidade já depositado e com alvará expedido, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc. II, do CPC. Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Determino que a parte promovida deposito em juízo o valor remanescente de R$ 485,00. Autorizo a expedição de alvará judicial, quando do pagamento do valor acima, para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. Expedientes necessários. Itapipoca, data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3908716-92.2014.8.06.0102 Natureza da Ação: [Direito de Imagem]

17/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 16:04

Despacho

•10/03/2025, 16:04

Sentença

•14/02/2025, 18:03

Despacho

•10/01/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:44

Despacho

•27/11/2024, 16:13

Despacho

•04/11/2024, 21:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2024, 18:36

Despacho

•03/09/2024, 10:46

Despacho

•08/08/2024, 16:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 11:17

Petição

•12/03/2024, 12:25

Decisão

•27/02/2024, 10:24

Despacho

•29/01/2024, 09:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h