Ação Penal - Procedimento Ordinário 0701459-94.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0701459-94.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701459-94.2023.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Inquérito nº: 112/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: KARLA DENILSE SOUSA MOREIRA e FERNANDO HENRIQUE LEITE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU os ofícios de complementação e cadastrei somente o relativo ao réu FERNANDO HENRIQUE LEITE DA SILVA no BNMP, porquanto a 3ª Turma Criminal do TJDFT absolveu a ré KARLA DENILSE SOUSA MOREIRA quanto ao crime de roubo impróprio, concedeu o sursis penal quanto ao crime de resistência e revogou sua prisão preventiva (ID 178242082) sendo o respectivo alvará de soltura cadastrado naquele sistema. Certifico que alterei a competência da guia de recolhimento definitiva cadastrada no BNMP, a fim de vinculá-la à Vara de Execuções Penais do DF. Certifico que o(s) bem(ns) apreendido(s) (ID 147899740) foi(ram) restituído(s) (ID 147899741), não havendo outros objetos vinculados aos autos. Certifico que cadastrei a decisão condenatória definitiva no ePol-SINIC e que o nome do réu FERNANDO HENRIQUE LEITE DA SILVA foi registrado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF pela 3ª Turma Criminal do TJDFT (ID 178243047). Certifico que as vítimas foram orientadas em audiência sobre como obter o resultado do julgamento (ID 156618900). De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 156618900 e Acórdão de ID 178242082. Por fim, dou vista às partes para ciência. Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral

14/12/2023, 00:00