Baixa Definitiva
06/03/2026, 11:10Transitado em Julgado em 03/03/2026
06/03/2026, 11:09Juntada de decisão de tribunais superiores
06/03/2026, 11:07Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025, 17:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024, 17:42Juntada de certidão
12/12/2024, 17:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024, 11:30Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 21:40Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 17:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024, 18:17Recebidos os autos
02/12/2024, 18:17Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 18:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024, 18:17Recebidos os autos
02/12/2024, 18:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024, 09:32