Baixa Definitiva
13/03/2024, 19:18Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024, 19:17Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2024, 19:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/11/2023, 18:23Juntada de certidão
28/11/2023, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/11/2023, 08:15Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 13:51Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 23:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:08Recebidos os autos
07/11/2023, 23:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023, 23:08Recebidos os autos
07/11/2023, 23:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023, 13:21Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023, 13:21