Procedimento do Juizado Especial Cível 0703308-68.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

MARIANA RODRIGUES DE SOUZA

CPF 107.***.***-06

Autor

WHATSAPP LLC

Terceiro

INSTAGRAM, LLC

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:40

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Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0703308-68.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OSCAR BERWANGER BOHRER (CPF: 011.934.340-17); MARIANA RODRIGUES DE SOUZA (CPF: 107.093.836-06); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (CPF: 13.347.016/0001-17); CELSO DE FARIA MONTEIRO (CPF: 182.328.128-18); CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, ficam ambas as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos à instância de origem, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM/FACEBOOK. PERFIL DESATIVADO. VIOLAÇÃO AOS “TERMOS DE USO”. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Trata-se de recurso interposto pela autora contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de restabelecimento das contas/perfis, em razão da perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, e julgou

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 21:30

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 17:29

Sentença

•22/06/2023, 19:17

Sentença

•22/06/2023, 14:48

Decisão

•27/02/2023, 17:18

Decisão

•27/02/2023, 17:18

Documento de Comprovação

•26/02/2023, 22:27

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