Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 165/DF 16/03/2026, 14:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 23/02/2026, 14:12
Decorrido prazo de BRUNA ALVES SILVESTRO FRANCO em 17/10/2025 23:59. 18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de MARCO ALVES SILVESTRO em 17/10/2025 23:59. 18/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/10/2025 23:59. 17/10/2025, 02:16
Publicado Despacho em 10/10/2025. 10/10/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 10/10/2025, 02:15
Proferido despacho de mero expediente 07/10/2025, 15:01
Recebidos os autos 07/10/2025, 15:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 07/10/2025, 10:49
Decorrido prazo de BRUNA ALVES SILVESTRO FRANCO em 06/10/2025 23:59. 07/10/2025, 02:18
Decorrido prazo de MARCO ALVES SILVESTRO em 06/10/2025 23:59. 07/10/2025, 02:18
Juntada de Petição de petição 02/10/2025, 13:43
Publicado Despacho em 29/09/2025. 29/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 27/09/2025, 02:15 Ver todas as movimentacoes (153)