Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
19/12/2025, 14:28Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/12/2025, 14:28Transitado em Julgado em 18/12/2025
19/12/2025, 14:26Decorrido prazo de JANETE OLIVIA BERNARDES em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GREGORIO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15Decorrido prazo de TIMOTEO BARRIO ALVARO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15Decorrido prazo de UMBERTO CERRO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15Decorrido prazo de JOSE SERGIO CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15Decorrido prazo de AYRTON MOTTA DANTAS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 02:15Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA DE LIMA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 13:06Juntada de Petição de manifestações
17/12/2025, 12:38Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 13:53Publicado Despacho em 11/12/2025.
12/12/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 02:15Publicado Despacho em 09/12/2025.
10/12/2025, 02:16