Baixa Definitiva
24/05/2024, 17:49Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024, 15:14Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 02:16Decorrido prazo de EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:17Publicado Acórdão em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 14:38Recebidos os autos
22/04/2024, 14:37Conhecido o recurso de EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 017.376.041-40 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2024, 19:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024, 17:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024, 15:05Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 15:05Recebidos os autos
20/03/2024, 14:31Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/03/2024, 16:44Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/12/2023, 18:59