Apelação Cível 0731703-64.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 258.018,29

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

DANIEL FERNANDES NOBRE DE OLIVEIRA

CPF 022.***.***-57

Autor

PRISCYLLA DE JESUS COSTA

CPF 036.***.***-08

Autor

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-32

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:22

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M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA

OAB/DF 41206•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:44

Conhecido o recurso de DANIEL FERNANDES NOBRE DE OLIVEIRA - CPF: 022.898.111-57 (APELANTE) e provido em parte

03/04/2025, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 09:59

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/02/2025, 21:01

Documentos

Acórdão

•04/04/2025, 16:00

Sentença

•12/12/2024, 08:59

Decisão

•31/07/2024, 14:35

Decisão

•29/05/2024, 17:03

Despacho

•15/12/2023, 19:04

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 18:11

Decisão

•22/09/2023, 17:22

Decisão

•18/08/2023, 14:39

Decisão

•24/07/2023, 21:02

Despacho

•26/06/2023, 11:39

Decisão

•22/11/2022, 21:29

Decisão

•24/10/2022, 20:07

Decisão

•22/09/2022, 19:35

Decisão

•26/08/2022, 12:54

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 23:32

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