Agravo de InstrumentoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Vera Andrighi
Partes do Processo
EDINEI NEVES SOUZA
CPF 766.***.***-04
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
OAB/DF 34163•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:25
Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023, 11:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de EDINEI NEVES SOUZA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 02:16
Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-CRECHE. ALÍQUOTA APLICÁVEL. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. I – O cálculo da repetição deve observar a alíquota de imposto de renda efetivamente aplicada sobre o auxílio-creche, observadas as faixas de incidência e a progressividade. II – Remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo do valor da condenação mediante apreciação das fichas financeiras juntadas aos autos. III – Agravo de instr
26/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 16:33
Conhecido o recurso de EDINEI NEVES SOUZA - CPF: 766.620.471-04 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2023, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 09:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023, 09:19
Recebidos os autos
10/08/2023, 15:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI