Baixa Definitiva
12/09/2023, 15:06Expedição de Certidão.
12/09/2023, 15:06Transitado em Julgado em 09/09/2023
12/09/2023, 15:03Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:06Decorrido prazo de FABIO DA SILVA NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:05Publicado Ementa em 17/08/2023.
17/08/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 17:09Conhecido o recurso de FABIO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 806.319.321-00 (APELANTE) e não-provido
08/08/2023, 22:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023, 18:35Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 16:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023, 16:35Recebidos os autos
10/07/2023, 15:30Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
03/07/2023, 12:03Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023, 12:39