Agravo de Instrumento 0712905-24.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

CIRENE ESTRELA

OAB/DF 15338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:41

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BANCO PAN

Terceiro

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 12:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

20/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SOUSA MILANEZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC. III – Embargos de declaração desprovidos.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:29

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

18/09/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 09:19

Documentos

Anexo

•20/10/2023, 15:39

Anexo

•20/10/2023, 15:39

Acórdão

•18/09/2023, 12:49

Acórdão

•30/06/2023, 09:36

Decisão

•19/04/2023, 14:41

Decisão

•13/04/2023, 14:06

Agravo

•05/04/2023, 16:44

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