Agravo de Instrumento 0739195-76.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 153.305,03

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:55

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Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de IZABELA DE ARAUJO ROSA MOREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA. I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC. II – Os documentos juntados permitem concluir que a agravante-autora possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc. LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC. III – Agravo de instrumento desprovido.

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:00

Conhecido o recurso de IZABELA DE ARAUJO ROSA MOREIRA - CPF: 855.348.201-44 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2023, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:48

Documentos

Anexo

•08/02/2024, 14:51

Acórdão

•05/12/2023, 09:53

Decisão

•22/09/2023, 18:55

Decisão

•20/09/2023, 18:10

Agravo

•15/09/2023, 16:33

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 16:33

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