Agravo de Instrumento 0739658-18.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:48

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de UNINK COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:18

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE BENS. CONTRATO DE ALUGUEL. NULIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1. Dispõe o artigo 674 do Código de Processo Civil que "quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro". 2. Eventual alegação de simulação de negócio, com o intuito de prejudicar os interesses da parte agravante, será objeto da adequada instrução probatória no primeiro grau de jurisdição, oportunidade em que a parte agravada poderá apresentar outros documentos comprobatórios de sua propriedade e relação jurídica estabelecida com a parte executada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

13/12/2023, 00:00

Conhecido o recurso de PL CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 11.990.705/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de UNINK COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Documentos

Anexo

•07/02/2024, 15:47

Acórdão

•04/12/2023, 16:46

Decisão

•22/09/2023, 18:23

Decisão

•21/09/2023, 21:23

Agravo

•18/09/2023, 19:43

Outros Documentos

•18/09/2023, 19:43

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