Agravo em Recurso Especial 0730117-89.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ 37.***.***.0001-73

Autor

VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO

CPF 001.***.***-37

Autor

CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ 26.***.***.0001-49

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

06/05/2026, 13:15

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ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ 37.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE HENRIQUE FERREIRA

OAB/DF 44742•Representa: ATIVO

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB/DF 58240•Representa: ATIVO

THOR RIBEIRO AUNE

OAB/DF 26168•Representa: PASSIVO

ANA CELIA CASTRO PORTO

OAB/DF 48305•Representa: PASSIVO

WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA

OAB/DF 57985•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

23/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 12:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2026, 16:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 16:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2026, 16:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2026, 16:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2026, 16:17

-

•10/04/2026, 16:17

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•10/04/2026, 16:16

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•10/04/2026, 16:16

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•10/04/2026, 16:16

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•10/04/2026, 16:16

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•10/04/2026, 16:16

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•10/04/2026, 16:16

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•10/04/2026, 16:16

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