Procedimento do Juizado Especial Cível 0712409-17.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712409-17.2022.8.07.0004. REQUERENTE: EVELTON SOUSA FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 157070643). No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (Id 173969009 e 175986590). Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia de R$57,00 (cinquenta e sete reais), depositado judicialmente, no Id nº 175990145, e do valor de R$ 6.393,13 (seis mil e trezentos e noventa e três reais e treze centavos), Id nº 173969012, para conta bancária de sua titularidade, e do valor de R$ 958,97 (novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) para conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (Id 178730583), credor dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Expeça-se, pois, alvarás de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID. 178730583. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712409-17.2022.8.07.0004. REQUERENTE: EVELTON SOUSA FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO BMG S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento voluntário de sentença (Id 157070643). No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (Id 173969009 e 175986590). Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia de R$57,00 (cinquenta e sete reais), depositado judicialmente, no Id nº 175990145, e do valor de R$ 6.393,13 (seis mil e trezentos e noventa e três reais e treze centavos), Id nº 173969012, para conta bancária de sua titularidade, e do valor de R$ 958,97 (novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) para conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (Id 178730583), credor dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Expeça-se, pois, alvarás de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID. 178730583. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00