Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:29Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:29Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 13:36Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PINTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025, 02:18Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:18Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025, 16:26Recebidos os autos
16/01/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 17:23Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA PINTO - CPF: 295.984.861-68 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024, 14:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024, 13:29Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 16:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024, 16:34Expedição de Certidão.
18/11/2024, 16:39Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2024, 16:23