Baixa Definitiva
13/05/2024, 14:03Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:03Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:01Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:00Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/05/2024, 14:00Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 13:39Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 17:01Conhecido o recurso de JORGE MOREIRA RAMOS - CPF: 513.759.157-20 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024, 16:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024, 15:56Juntada de Petição de petição
07/04/2024, 17:26Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 13:24Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024, 13:24Recebidos os autos
25/03/2024, 15:32