Baixa Definitiva
25/09/2023, 11:48Expedição de Certidão.
25/09/2023, 11:47Transitado em Julgado em 22/09/2023
25/09/2023, 11:47Decorrido prazo de GERMANO OLIVEIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:16Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 17:10Conhecido o recurso de GERMANO OLIVEIRA DA SILVA (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido
17/08/2023, 17:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023, 17:02Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 12:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023, 12:25Recebidos os autos
18/07/2023, 15:55Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/06/2023, 12:07Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023, 09:56Recebidos os autos
28/06/2023, 16:50