Baixa Definitiva
04/02/2026, 15:00Transitado em Julgado em 03/02/2026
04/02/2026, 14:59Juntada de decisão de tribunais superiores
04/02/2026, 14:58Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025, 17:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2025, 18:29Juntada de certidão
24/04/2025, 18:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/04/2025, 14:19Decorrido prazo de RICARDO CESAR ROCHA DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:15Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025, 14:25Recebidos os autos
08/04/2025, 14:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025, 14:25Recebidos os autos
08/04/2025, 14:25Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 14:25