Baixa Definitiva
25/09/2023, 15:00Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023, 14:55Decorrido prazo de CELIO COMBERLATO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 02:26Juntada de Petição de petição
15/09/2023, 16:44Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023, 02:19Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 10:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 22:55Recebidos os autos
03/09/2023, 22:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 22:55Recebidos os autos
03/09/2023, 22:55Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023, 22:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2023, 13:40Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2023, 13:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2023, 13:26