Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264, 0265 e 0285
11/09/2025, 15:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0285
11/09/2025, 15:46
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264
11/09/2025, 15:46
Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 15:44
Decorrido prazo de ALEIXA SMAL STAEHLER em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de MAGNO MESSALA DE CONTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 02:16
Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 02:15
Conhecido o recurso de ALEIXA SMAL STAEHLER - CPF: 856.753.009-10 (APELANTE) e provido em parte
15/08/2025, 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025, 14:45
Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025, 12:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito