Juntada de Petição de réplica
12/05/2026, 14:14Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 19:11Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:11Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 02:17Juntada de Petição de réplica
04/05/2026, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2026, 06:30Recebidos os autos
29/04/2026, 18:10Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 18:10Deferido o pedido de ROBERTO LINO DE CASTRO - CPF: 155.332.391-20 (REU).
29/04/2026, 18:10Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/04/2026, 07:44Juntada de Petição de contestação
23/04/2026, 17:34Publicado Despacho em 17/04/2026.
18/04/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 02:17Recebidos os autos
15/04/2026, 18:09