Baixa Definitiva
18/11/2025, 16:14Transitado em Julgado em 17/11/2025
18/11/2025, 16:13Juntada de decisão de tribunais superiores
18/11/2025, 16:11Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2025, 19:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/10/2024, 15:57Juntada de certidão
11/10/2024, 15:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024, 13:57Decorrido prazo de EVELINE PONTES FALCAO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:08Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024, 02:20Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024, 12:30Recebidos os autos
27/09/2024, 12:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024, 12:30Recebidos os autos
27/09/2024, 12:30Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 12:30