Produção Antecipada da Prova 0738622-69.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

11/04/2024, 15:45

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Recebidos os autos

11/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:22

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738622-69.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LIDA DA PENHA MARTINUZO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:02

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Na ação de produção antecipada de provas, com a finalidade de posterior ingresso de pedido de liquidação e cumprimento da sentença coletiva proferida nos autos n. 94.00.08514-1, a parte autora deve apresentar indícios mínimos acerca da suposta relação jurídica estabelecida com a instituição financeira. II. Aquele que inaugura demanda judicial e não prova o fato constitutivo de seu direito arcará com os ônus de sucumbência daí decorrentes (Código de Processo Civil, art. 85). III. O valor da causa deve constar da petição inicial (Código de Processo Civil, art. 292), podendo o réu impugnar em preliminar da contestação (Código de Processo Civil, art.293), ou, antes de discutir o mérito, alegar incorreção do valor atribuído à demanda (Código de Processo Civil, art.337, III). IV. A autora, em sede recursal, após ter sido condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, pede a diminuição do valor da causa por ela mesmo atribuído. A pretensão não pode ser acolhida, porque o direito não pode ser avocado de acordo com a conveniência. Constitui princípio consagrado no processo civil de que ninguém pode tirar proveito de um prejuízo que ele próprio causou (nemo auditur propriam turpitudinem allegans). V. Recurso conhecido e desprovido.

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/10/2023, 16:11

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 19:13

Sentença

•26/09/2023, 15:21

Sentença

•26/09/2023, 10:07

Despacho

•20/04/2023, 17:53

Despacho

•20/04/2023, 17:53

Despacho

•01/03/2023, 18:46

Despacho

•01/03/2023, 18:46

Despacho

•31/01/2023, 19:59

Despacho

•31/01/2023, 19:59

Decisão

•07/11/2022, 15:37

Decisão

•06/11/2022, 18:02

Decisão

•06/11/2022, 18:02

Decisão

•18/10/2022, 21:34

Decisão

•18/10/2022, 21:34

Outros Documentos

•11/10/2022, 08:36

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