Baixa Definitiva
26/06/2024, 15:22Expedição de Certidão.
26/06/2024, 15:22Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024, 14:02Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024, 13:01Publicado Ementa em 10/06/2024.
14/06/2024, 13:01Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024, 17:46Expedição de Ofício.
06/06/2024, 16:14Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 13:31Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2024, 15:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 14:14Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024, 15:31Expedição de Certidão.
09/05/2024, 13:43Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 13:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024, 13:47