Baixa Definitiva
25/09/2023, 22:04Expedição de Certidão.
25/09/2023, 22:04Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023, 11:38Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 16:06Decorrido prazo de KATHIA ARAUJO DE LACERDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:16Decorrido prazo de LETICIA IACOMINI LACERDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:16Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 17:58Recebidos os autos
21/08/2023, 17:56não conhecido
21/08/2023, 17:56Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/08/2023, 15:06Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023, 14:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/08/2023, 18:07