Baixa Definitiva
11/04/2023, 08:47Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023, 08:47Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:06Decorrido prazo de DOMINGOS DOS REIS PINHEIRO DE BRITO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:06Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:08Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 17:45Recurso Especial não admitido
13/03/2023, 10:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023, 10:21Recebidos os autos
13/03/2023, 10:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023, 10:21Recebidos os autos
13/03/2023, 10:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2023, 12:14Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2023, 12:14