Baixa Definitiva
26/09/2023, 17:24Expedição de Certidão.
26/09/2023, 17:24Transitado em Julgado em 22/09/2023
26/09/2023, 17:24Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:17Decorrido prazo de VIVIANE MENDES DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 02:16Expedição de Certidão.
13/09/2023, 17:14Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 18:56Publicado Ementa em 24/08/2023.
24/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 18:18Recebidos os autos
21/08/2023, 18:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023, 17:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023, 16:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023, 15:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023, 15:33