Apelação Cível 0715676-22.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 61.864,08

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-66

Autor

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF 504.***.***-34

Reu

MARIA LIDIANE XIMENDES AZEVEDO

CPF 026.***.***-10

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:12

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Advogados / Representantes

ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA

OAB/GO 26407•Representa: ATIVO

LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND

OAB/DF 16360•Representa: PASSIVO

LUIS ROBERTO MORAIS MARTINS

OAB/DF 55687•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 10:12

Decorrido prazo de CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE AZEVEDO LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:17

Conhecido o recurso de CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 19.997.478/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2025, 18:08

Recebidos os autos

28/10/2025, 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/10/2025, 10:01

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 19:07

Sentença

•31/07/2025, 08:40

Despacho

•18/03/2025, 16:00

Decisão

•01/10/2024, 15:34

Despacho

•08/04/2024, 23:32

Despacho

•11/03/2024, 21:31

Despacho

•16/01/2024, 18:50

Decisão

•25/09/2023, 18:37

Despacho

•18/08/2023, 16:16

Decisão

•26/07/2023, 16:24

Decisão

•10/04/2023, 18:25

Decisão

•16/02/2023, 13:16

Decisão

•01/04/2022, 18:42

Decisão

•12/01/2022, 17:43

Decisão

•19/12/2021, 13:58

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