Apelação Criminal 0702041-70.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

LEONARDO PEREIRA DE PAULA

CPF 698.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 17:43

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Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

OAB/TO 3846•Representa: ATIVO

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

OAB/TO 3846•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

19/07/2024, 11:46

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

19/07/2024, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2024, 16:34

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/06/2024, 17:03

Documentos

Acórdão

•19/07/2024, 14:52

Decisão

•23/05/2024, 18:16

Decisão

•06/05/2024, 21:39

Decisão

•04/03/2024, 18:25

Sentença

•19/12/2023, 20:16

Decisão

•16/08/2023, 22:18

Decisão

•09/05/2023, 09:49

Despacho

•18/04/2023, 19:28

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