Embargos de Declaração Cível 0702416-68.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.536,97

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ 00.***.***.0001-37

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

BRUNO BITENCOURT DE AMORIM

CPF 666.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:40

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751•Representa: ATIVO

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA

OAB/DF 38281•Representa: PASSIVO

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS

OAB/DF 46430•Representa: PASSIVO

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/DF 47430•Representa: PASSIVO

DANIEL BITENCOURT DE AMORIM

OAB/DF 39408•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:13

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:56

Acórdão

•26/02/2024, 20:08

Despacho

•18/11/2023, 09:56

Sentença

•23/08/2023, 17:33

Decisão

•03/07/2023, 19:03

Decisão

•12/06/2023, 17:54

Decisão

•19/04/2023, 18:40

Decisão

•03/04/2023, 18:33

Decisão

•20/03/2023, 21:24

Decisão

•15/03/2023, 13:30

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