Baixa Definitiva
23/06/2023, 13:09Expedição de Certidão.
23/06/2023, 13:08Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023, 13:08Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA GARCIA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:06Publicado Ementa em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 18:10Conhecido o recurso de ROBERTO OLIVEIRA GARCIA - CPF: 007.617.397-69 (APELANTE) e não-provido
25/05/2023, 18:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023, 17:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023, 21:22Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 21:22Recebidos os autos
22/04/2023, 10:32Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/04/2023, 13:19Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/03/2023, 16:01Recebidos os autos
29/03/2023, 16:01