Baixa Definitiva
21/10/2024, 06:55Transitado em Julgado em 15/10/2024
21/10/2024, 06:55Juntada de decisão de tribunais superiores
21/10/2024, 06:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024, 15:57Juntada de certidão
26/07/2024, 15:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024, 08:47Decorrido prazo de IZABELA SILVANA GONCALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024, 02:15Publicado Despacho em 10/07/2024.
11/07/2024, 02:15Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 16:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024, 16:32Recebidos os autos
05/07/2024, 16:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024, 16:32Recebidos os autos
05/07/2024, 16:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2024, 11:10