Baixa Definitiva
21/11/2024, 17:16Expedição de Certidão.
21/11/2024, 17:16Transitado em Julgado em 23/10/2024
21/11/2024, 17:15Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:19Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 16:47Homologada a Desistência do Recurso
26/09/2024, 21:07Recebidos os autos
26/09/2024, 21:07Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/09/2024, 12:09Recebidos os autos
09/09/2024, 21:34Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 13:37Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/07/2024, 12:49Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2024, 12:17Recebidos os autos
27/06/2024, 14:12