Baixa Definitiva
20/09/2023, 10:49Transitado em Julgado em 13/09/2023
20/09/2023, 10:48Juntada de decisão de tribunais superiores
20/09/2023, 10:46Juntada de certidão
20/06/2023, 15:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2023, 18:48Juntada de certidão
16/06/2023, 18:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/06/2023, 15:41Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 14:33Recebidos os autos
04/06/2023, 11:18Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023, 11:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023, 11:18Recebidos os autos
04/06/2023, 11:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023, 11:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023, 14:39Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023, 14:39