Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/08/2024, 14:53Juntada de certidão
12/08/2024, 14:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2024, 15:39Juntada de certidão
09/08/2024, 15:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024, 09:00Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 02:16Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024, 17:44Recebidos os autos
24/07/2024, 17:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024, 17:44Recebidos os autos
24/07/2024, 17:44Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 17:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024, 16:43Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024, 16:43