Baixa Definitiva
10/12/2024, 13:35Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024, 13:35Juntada de decisão de tribunais superiores
10/12/2024, 13:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2024, 11:08Juntada de certidão
16/10/2024, 11:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2024, 12:34Decorrido prazo de ROSALVO ALVES RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 17:28Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024, 17:28Recebidos os autos
20/09/2024, 17:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024, 17:28Recebidos os autos
20/09/2024, 17:28Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024, 11:10