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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

LUMA MARQUES FROTA

CPF 024.***.***-04

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 11:47

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173601/2024

Protocolizada Petição 173601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de LUMA MARQUES FROTA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1202335/2023

Protocolizada Petição 1202335/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

legal